Lei de Biossegurança no Brasil

Com a aprovação da Lei de Biossegurança (LEI 11.105/2005) a realização de pesquisas com células tronco embrionárias passa a ser permitida no Brasil, todavia, a lei estabelece algumas restrições para pesquisas com células tronco embrionárias, como: “os embriões precisam estar congelados há pelo menos três anos só podem ser usadas por meio de consentimento dos genitores não será permitido o comércio de embriões, nem sua produção e manipulação genética, e ainda, são proibidas as clonagens terapêuticas, para aplicação em pesquisas e a reprodutiva”

As terapias com o uso de células tronco ainda estão em fase de pesquisa, podendo ser aplicadas somente de forma experimental por pesquisadores cujo projeto de pesquisa tenha sido aprovado previamente nos Comitês de Ética em Pesquisa.

IMPORTANTE: Somente médicos e cirurgiões dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios As informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RDC número 33, de 17 de fevereiro de 2006. Aprova o Regulamento técnico para o funcionamento dos bancos de células e tecidos germinativos.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA D.O.U, de 21 de julho de 2003. Determina Normas Técnicas para o funcionamento dos bancos de sangue de cordão umbilical e placentário.